Tributário. Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.

Em se tratando de crédito tributário constituído pela entrega da declaração do contribuinte, o

Consumidor. Compra de móveis modulados. Falta de entrega. Falha no fornecimento do produto. Cadeia de consumo.

Investe a apelação contra a parte da sentença que deixou de reconhecer a solidariedade entre as rés, julgando extinto o processo sem resolução do mérito em relação à segunda ré, bem como quanto ao desacolhimento dos danos morais.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014

Procedimento Administrativo Disciplinar. Nulidade.

Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida

A decisão foi unânime.

Faculdade deve indenizar aluna por demora de quase três anos em entrega de diploma

Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

Negada liminar a advogada que teria matado e esquartejado zelador

Em maio de 2014, a advogada e o esposo teriam matado e esquartejado o zelador do prédio em que

TJ concede HC por excesso de prazo

Aplicando o princípio da razoabilidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu habeas-corpus a Geberson Cezar Braga, preso desde setembro do ano passado por roubo qualificado.

Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento

O entendimento é dos ministros da Terceira Turma.

Cliente é indenizado em R$ 20 mil por atraso na entrega de imóvel

Segundo a decisão do magistrado, o caso demonstra falta de consideração com o cliente

Projeto que amplia licença por luto ou casamento está pronto para ser votado

Nos termos do PLS 59/2014 o trabalhador poderá se ausentar por até oito dias

Dilma pede ao Tribunal Superior Eleitoral nova perícia em contas da campanha de 2014

Peritos do TSE apontam suspeitas em contratos com prestadoras de serviço. Advogado da ex-presidente diz que TSE deixou de analisar 8 mil documentos.

Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos. Prorrogação do contrato por prazo indeterminado. Ausência de anuência do fiador. Exoneração da fiança. Inaplicabilidade da cláusula que prevê a responsabilidade dos fiadores até a efetiva entrega das chaves.

Cláusula que não prevê penalização de construtora por atraso na entrega de imóvel é abusiva

Condomínio deve pagar R$ 5 mil reais, a título de danos morais referente aos três meses de atraso na entrega

Apelação cível. Ação indenizatória. Excessivo atraso na entrega de unidade imobiliária.

Sentença de parcial procedência. Dano moral reconhecido.

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Questões de Direito Processual Civil do XV Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Processual Civil.

Presidente afastada Dilma Rousseff entrega nesta quinta defesa de fase intermediária do impeachment

No documento, defesa afirmará que não houve crime de responsabilidade. Senadores devem decidir se Dilma vai ou não a julgamento final.

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: entenda as diferenças entre os modelos de tributação para empresas

O prazo para entrega costuma ser até o último dia útil de julho. Multas por atraso ou não

TJSP mantém aplicação de ?abolitio criminis? a portador de arma de fogo

fato deixou de ser crime diante da prorrogação do prazo para regularização e entrega de armas, imposto pelo estatuto do desarmamento

Cerca de 500 mil declarações do IR ainda não foram entregues

Física 2004 (ano-base 2003) até as 20h de hoje, quando termina o prazo de entrega.